Brasil Forum UK 2017
Painel de debate: José Eduardo Cardozo, Sérgio Moro, cuevas, Alexandre

O jurista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo debateu com o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no Brasil Forum UK 2017 sobre o equilíbrio entre os poderes numa democracia, ressaltando a judicialização da política.

José Eduardo Cardozo diz estar absolutamente convencido com o modelo de Estado de Direito que nasceu no final do século XVIII, particularmente com a Constituição americana e com as constituições francesas que se seguiram à revolução de 1789 é um modelo que está em crise no mundo.

Há uma desarmonia de poderes no mundo. Mas talvez um dos mais laboratórios para a análise dessa crise está no Brasil. Ali hoje os poderes não atuam em desarmonia, atuam em conflito aberto e crescente a cada dia.

Por exemplo, peguemos o poder Legislativo, no mundo o poder Legislativo hoje sofre críticas, há um distanciamento profundo entre o representante e o representado, a chamada classe política é desacreditada em todos os países e talvez um dos motivos que leve a isso seja não só a morosidade natural do legislativo, inapropriada ao momento em que vivemos em que decisões tem de ser tomadas de forma imediata e órgãos coletivos não conseguem cumprir a sua missão. Mas fundamentalmente pela rede mundial de computadores que faz com que as pessoas sejam bem informadas e possam decidir situações e se perguntam para que precisam de representantes se elas mesmo podem decidir. E este fosso da democracia representativa se amplia a cada dia. No Brasil, este quadro é agravado. E é agravado por um sistema política anacrônico, perverso e gerador de corrupção.

Eu assino embaixo as palavras do ministro Barroso que expressa com mais maestria do que eu poderia fazer a minha crença na reforma política. Este sistema gera corrupção. E eu não quero com isso passar a mão na cabeça de quem está debaixo de corrupção seja alguém das minhas crenças ideológicas, partidárias, seja adversário, quem praticou corrupção tem que ser punido duramente. Mas imaginar que isso só resolve é ingenuidade, nós temos que matar a causa. Não que exista sistema que seja imune à corrução. Não existe no mundo e não foi ainda inventado, mas há alguns sistemas que geram mais corrupção que outros. E o nosso gera. Nós temos que mudá-lo, eu defendo o voto distrital misto, defendo o parlamentarismo mitigado.

Da mesma forma, o Executivo frequentemente invade, no Brasil, o Legislativo através de medidas provisórias que não tem urgência, nem relevância, mas diante das dificuldades, da morosidade estrutural, ele lança a mão de mecanismos autoritários e cria impasses.

Na mesma forma na América Latina, que adota o sistema presidencial de matriz norte-americana, o impeachment tem sido uma maneira de substituir governos impopulares muitas vezes sem o calço constitucional.

Não sou eu o advogado apaixonado que diz isso. Isso já foi dito em 2007 por Peres Liano, na Universidade de Pittsburg, que mostrou como na América Latina governos impopulares não sejam mais substituídos por meio de golpes militares, mas sejam substituídos por processos de impeachment, talvez alguns tenham fundamento, mas outros não.

E é nesta perspectiva que eu tive oportunidade não só como advogado apaixonado, mas como cidadão democrata que sou, que lutou no finalzinho da ditadura para restauração da democracia do Brasil, de dizer que o impeachment de Dilma Rousseff no Brasil mostrou não apenas um desequilíbrio entre poderes no Brasil, mas foi um golpe parlamentar.

E me permitam dizer o porquê – acho legítimo quem não acha assim -, mas o que é um golpe? O golpe é a destituição de um governo fora dos pressupostos constitucionais em que a destituição possa ocorrer. O simples fato de o impeachment estar previsto na Constituição quer dizer que a Constituição seja bem utilizada. Não é o fato de um direito estar previsto na Constituição quer dizer que no mundo do ser que ele seja bem efetivado. No caso de Dilma Rousseff, as acusações que foram colocadas contra ela eram acusações pífias, todos os governos praticaram atos iguais, todos sem exceção. Houve uma mudança e uma aplicação de uma jurisprudência retroativa para que se legitimasse isso. O processo é evidenciado por vários juristas que não é nem do meu campo ideológico. Mas eu respeito quem não pensa como eu penso. Mas imaginar que pode ser crime de responsabilidade aquelas situações que todos os governos fizeram por que high crime na constituição norte-americana é a que a matriz de um sistema presidencialista diz que um presidente que é chefe de Estado e chefe de Governo, contrariamente do Parlamentarismo que alguém é destituído pela perda da maioria parlamentar e acho bom que seja assim, mas no presidencialismo não é essa a regra do jogo. O jogo é outro. Tem que haver um ato doloso, gravíssimo, repugnante, um high crime e não houve no caso de Dilma Rousseff.

Posso discutir se o governo era ruim, posso discutir “n” situações, high crime não houve. E aí se afeta a democracia quando isso acontece.

E mais muitos acusavam e diziam que era pelo combate à corrução que se fazia isso, ou na defesa se dizia que era o oposto, citávamos até um áudio em que se falava que era um insight para se evitar a sangria da política brasileira.

Curiosamente os principais líderes políticos do impeachment hoje são acusados de situações, não quero condená-los, porque não condeno ninguém sem meio de defeso, mas estão tão acusados como eram na época governistas em que eles propugnavam pela moralidade.

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