Por José Eduardo Cardozo

O mundo e o Brasil vivem um período de ameaça à democracia, seja pela ascensão ao poder de governos autoritários ou pelo crescimento de movimentos notadamente avessos à construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Vivemos, arrisco-me a dizer, um momento de claro colapso do Estado Democrático de Direito, com a supressão de garantias legais para submeter a sociedade à visão de mundo daqueles que pretendem controlá-la com overdose de ódio, fanatismo e desrespeito aos direitos humanos mais elementares.

Neste cenário, é papel indiscutível do advogado lutar para que a democracia diga a verdade. Sem essa premissa, de uma democracia plena, sem manipulações e longe do autoritarismo, a advocacia é nada. O inverso também é verdadeiro, porque não há Estado de Democrático de Direito sem advogados.
Recorro à frase do escritor uruguaio Eduardo Galeano, autor do clássico “As veias abertas da América Latina”, para reforçar a necessidade de não nos afastarmos da verdade, a fim de não levarmos ao coma o Estado Democrático de Direito: “Ou a democracia aprende a dizer a verdade e começa a condenar a mentira de uma vez ou está condenada ela mesma a mentir perpetuamente”.

Os advogados são, portanto, parte essencial na luta cotidiana para que a verdade prevaleça sobre a mentira. Com as recentes mudanças no cenário político brasileiro, passamos a ver nossa Constituição Federal ser reescrita sem que a sociedade tenha sido consultada para isso. Entendimentos absurdos têm sido verbalizados e executados tão somente para atender interesses políticos das classes dominantes.
Nesse cenário, a advocacia é um dos pilares capazes da garantia do Estado Democrático de Direito e, para isso, é preciso coragem. Lembro, aqui, a máxima do jurista mineiro Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão para covardes”. Ou seja, nós, advogados, não podemos nos acovardar diante das mazelas do mundo.

Lembro-me que, ainda no início da minha faculdade, durante o período da ditadura militar, um colega perguntou ao professor como deve agir um advogado diante de um processo no qual o juiz se comporta de forma parcial. Enfático, o professor respondeu que é preciso sempre cumprir o papel de advogado, para que sua voz seja ouvida para além dos tribunais, para que todos saibam que ali se cometeu uma injustiça.

Em síntese, ou existe o Estado Democrático de Direito, constituído por complexos orgânicos distintos, autônomos e independentes – Legislativo, Executivo e Judiciário -, ou não existe. E só há um caminho a seguir: o da defensa e da luta pelo Estado Democrático de Direito. Do contrário, é aceitar uma democracia manipulada, capenga, onde alguns serão soberanos e a imensa maioria continuará à margem.
Por isso, os advogados não podem compactuar nem com a omissão da verdade nem com a supressão arbitrária de direitos. É preciso fazer ecoar a voz da verdade. É preciso parar de teorizar a ética.

É necessário colocá-la em prática diariamente. Ideais e utopias também são bem-vindos nessa luta pelo Estado Democrático de Direito. São elas que nos fazem seguir adiante e lutar pelo amanhã. Não podemos, portanto, nós, advogados, nos curvar à ilegalidade e à omissão. Esse é o nosso papel no Estado Democrático de Direito, do qual jamais poderemos nos furtar. Vigiemos e cuidemos da democracia.

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